📚 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PORTAL ACANTO

2. 🖥️ O PORTAL ACANTO: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR

O Portal Acanto é um sistema interno (Software as a Service – SaaS) de propriedade da Acanto Espaço Escola, que permite o gerenciamento centralizado de atividades pedagógicas, administrativas e comunicacionais da instituição.

Principais funcionalidades:

• Painel administrativo com acesso seguro via login e senha;

• Controle de registros acadêmicos e administrativos;

• Comunicação interna entre setores;

• Organização de tarefas e atividades;

• Painel de alunos e acompanhamento de desempenho;

• Gestão de documentos e relatórios internos;

• Integração com ferramentas institucionais (e-mail, formulários e calendários).

Nota: A Acanto poderá desenvolver e implementar novas funcionalidades para aprimorar a experiência de uso, sem que isso gere expectativa de direito aos Usuários.

3. 🔑 ACESSO AO PORTAL ACANTO

• O acesso é restrito à equipe interna da Acanto e fornecido mediante credenciais pessoais e intransferíveis.

• O Usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as ações realizadas sob suas credenciais.

• O Portal pode ser acessado pelo site https://acantoespacoescola.com.br.

• É de responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados e zelar pela segurança de seu dispositivo.

4. ✅ CONDIÇÕES PARA USO DO PORTAL

Para utilizar o Portal, o Usuário deve:

• Ser colaborador ativo da Acanto Espaço Escola;

• Utilizar suas credenciais institucionais fornecidas pela escola;

• Comprometer-se a seguir as políticas internas de segurança da informação e privacidade;

• Concordar com estes Termos e Condições de Uso.

Requisitos mínimos:

• Conexão estável de internet;

• Navegador atualizado;

• Dispositivo (computador ou tablet) seguro e de uso pessoal no ambiente escolar.

5. 📜 OBRIGAÇÕES DA ACANTO

A Acanto se compromete a:

• Manter o Portal Acanto disponível, seguro e atualizado;

• Proteger as informações inseridas pelos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• Oferecer suporte técnico para eventuais dificuldades de uso;

• Informar previamente sobre alterações relevantes nas funcionalidades ou termos.

6. 🚫 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Acanto não se responsabiliza por:

• Erros de uso decorrentes de má conduta ou negligência do Usuário;

• Problemas técnicos causados por falhas em dispositivos pessoais ou conexão de internet;

• Ações indevidas de terceiros que acessem indevidamente as credenciais do Usuário;

• Casos fortuitos, força maior ou falhas temporárias de servidores externos.

A Acanto poderá suspender temporariamente o acesso para manutenção ou atualização do sistema, informando previamente os Usuários sempre que possível.

7. 🔒 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Portal exclusivamente para fins institucionais;

• Manter sigilo sobre informações internas e dados de alunos;

• Respeitar as normas de conduta, ética e confidencialidade da Acanto;

• Não compartilhar acesso com terceiros;

• Reportar imediatamente à equipe técnica qualquer falha de segurança, erro ou uso indevido.

Atenção: O mau uso do Portal Acanto poderá resultar em suspensão de acesso e medidas administrativas, conforme políticas internas da escola.

8. 🛑 CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário não poderá:

• Alterar, copiar, distribuir, reproduzir ou modificar o sistema;

• Utilizar o Portal para fins pessoais, políticos ou comerciais;

• Inserir informações falsas, difamatórias ou ofensivas;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Praticar atos que comprometam a segurança, imagem ou reputação da Acanto.

O descumprimento de qualquer item poderá acarretar a suspensão imediata do acesso e, se aplicável, responsabilização civil e administrativa.

9. ©️ PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o Portal Acanto, incluindo código, interface, logotipos, marcas, design, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à ACANTO ESPAÇO ESCOLA LTDA.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado de partes ou totalidade do sistema.

10. 🔐 PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Acanto trata os dados pessoais inseridos no Portal de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados de colaboradores e alunos armazenados no sistema são utilizados exclusivamente para fins institucionais, de acordo com as finalidades pedagógicas, administrativas e legais da escola.

A Acanto:

• Não compartilha informações pessoais com terceiros sem base legal;

• Garante medidas técnicas de segurança e controle de acesso;

• Permite que colaboradores solicitem revisão ou exclusão de seus dados, conforme a LGPD.

Mais detalhes podem ser consultados no Aviso de Privacidade da Acanto, disponível em: 📄 https://acantoespacoescola.com.br/privacidade

11. ❌ CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

O acesso ao Portal será encerrado automaticamente em caso de:

• Término do vínculo empregatício com a Acanto;

• Descumprimento destes Termos;

• Solicitação formal do setor administrativo;

• Encerramento das atividades do sistema.

O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta institucional por meio do e-mail dpo@acantoescola.com.br, sendo informado sobre os prazos e procedimentos.

12. 🛠️ SUPORTE TÉCNICO

A equipe técnica da Acanto oferece suporte de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por meio do e-mail:

• 📩 dpo@acantoescola.com.br

Chamados são respondidos conforme a ordem de recebimento, com prazo de até 72 horas úteis para o primeiro retorno.

13. 📝 ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Acanto poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, uma nova versão será publicada no Portal, e a continuidade de uso implicará a aceitação das novas condições.

14. 🌍 DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Fica eleito o foro da Comarca de Itaipu – Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

• Qualquer cláusula considerada inválida não afetará as demais disposições.

15. 📧 CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou sugestões, entre em contato conosco:

• 📩 E-mail: dpo@acantoescola.com.br

• 🌐 Site: https://acantoespacoescola.com.br

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