🔒 AVISO DE PRIVACIDADE – PORTAL ACANTO

 

Data de disponibilização: 22/05/2025

Olá, colaborador(a)!

A Acanto Espaço Escola tem um compromisso sério com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os profissionais que fazem parte da nossa equipe.

Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para informar de maneira clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa e utiliza o Portal Acanto.

O Portal Acanto é um sistema interno (Software as a Service – SaaS) que auxilia a equipe da escola na gestão pedagógica, administrativa e comunicacional, durante o período de vínculo ativo do colaborador com a instituição, conforme os Termos e Condições de Uso do Portal Acanto.

Nosso objetivo é garantir total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), reforçando o nosso compromisso com a segurança, a transparência e o respeito à privacidade de cada membro da equipe.

Caso você tenha dúvidas sobre este documento, deseje exercer seus direitos de titular de dados ou reportar qualquer inconformidade, entre em contato com o nosso Canal de Comunicação:

Este Aviso de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso do Portal Acanto, que definem as condições gerais de utilização da plataforma.

 

1. ⚙️ CONCEITOS IMPORTANTES

 

ConceitoDefinição
AnonimizaçãoProcesso que torna impossível identificar uma pessoa a partir dos dados armazenados.
ANPDAutoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a LGPD.
ControladoraA pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, ACANTO ESPAÇO ESCOLA LTDA.
Dados PessoaisInformações que identificam uma pessoa natural, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.
Dados SensíveisDados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, filiação ou vida sexual.
Tratamento de DadosToda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).
TitularPessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
UsuárioColaborador interno autorizado a utilizar o Portal Acanto.
IPNúmero que identifica um dispositivo em rede (computador, celular, tablet etc.).

2. 🎯 A QUEM SE APLICA ESTE AVISO

 

Este Aviso se aplica a todos os colaboradores e prestadores de serviço que utilizam o Portal Acanto, bem como àqueles que acessam sistemas, sites e plataformas institucionais relacionados à Acanto Espaço Escola.

3. 🤝 PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS

 

  • A ACANTO ESPAÇO ESCOLA LTDA – CNPJ 07.599.649/0001-10 é a Controladora dos dados pessoais tratados no Portal Acanto.

  • Os colaboradores que utilizam o Portal são considerados Titulares de Dados.

  • Profissionais de tecnologia e fornecedores podem atuar como Operadores, seguindo rigorosamente as instruções da Acanto.

Todos os acessos, cadastros e informações inseridas no Portal são registrados e utilizados exclusivamente para fins institucionais, de acordo com a LGPD e com este Aviso.

 

4. 📝 COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS

 

Durante o uso do Portal Acanto, podem ser coletadas e tratadas as seguintes informações:

 

Dados de Cadastro e Acesso

 

  • Nome completo

  • E-mail institucional

  • Cargo ou função

  • CPF e telefone (quando aplicável)

  • Login, senha e endereço IP de acesso

  • Data e hora das atividades realizadas

Finalidades:

  • Identificar e autenticar o Usuário;

  • Garantir a segurança e o controle de acesso ao sistema;

  • Registrar atividades e auditorias internas;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

Dados de Comunicação Interna

 

  • Mensagens e registros trocados entre colaboradores na plataforma;

  • Informações de contato para comunicação administrativa e pedagógica.

Finalidade: Usados exclusivamente para fins operacionais e de registro de atividades internas da escola.

 

Cookies e Logs de Acesso

 

  • O site do Portal Acanto (https://acantoespacoescola.com.br) pode utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento, respeitando a privacidade do Usuário.

  • Os registros de acesso (logs) são armazenados conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  • A Acanto não utiliza cookies de marketing ou rastreamento de navegação em ambientes internos.

 

5. ⚖️ FINALIDADES E BASES LEGAIS

 

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Identificação e autenticação do UsuárioExecução de contrato (art. 7º, V)
Controle de acesso e segurança do sistemaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais (auditoria, registros)Obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicação administrativa e pedagógicaLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Proteção da integridade da rede e dados institucionaisLegítimo interesse (art. 10)

6. 🔄 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Os dados tratados pela Acanto poderão ser compartilhados apenas quando necessário e legítimo, com:

  • Fornecedores de tecnologia contratados para hospedagem segura dos dados (servidores e serviços em nuvem);

  • Órgãos públicos e autoridades legais, quando exigido por lei;

  • Parceiros institucionais que prestem serviços à Acanto sob contrato de confidencialidade.

Importante: Todos os terceiros seguem padrões compatíveis de segurança e confidencialidade. Não há venda, cessão ou divulgação indevida de informações a terceiros.

 

7. 🛡️ COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

 

A Acanto adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis;

  • Controle de acessos por autenticação individual;

  • Backup e monitoramento de servidores;

  • Políticas internas de confidencialidade e treinamento da equipe.

Nenhum sistema é totalmente imune a ataques, mas a Acanto se compromete a agir imediatamente em caso de incidentes de segurança, informando os Titulares e a ANPD conforme previsto em lei.

 

8. 👤 SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

 

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  1. Confirmar se seus dados estão sendo tratados;

  2. Solicitar acesso às informações armazenadas;

  3. Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;

  5. Saber com quem seus dados são compartilhados;

  6. Solicitar a portabilidade de seus dados;

  7. Retirar o consentimento (quando aplicável);

  8. Registrar reclamação junto à ANPD.

Esses direitos podem ser exercidos por meio do canal:

  • 📩 dpo@acantoescola.com.br

 

9. 📅 PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

 

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste Aviso e obrigações legais da Acanto.

Após o encerramento do vínculo do colaborador, os dados poderão ser mantidos apenas:

  • Para cumprimento de obrigações legais;

  • Para exercício de direito em processos judiciais ou administrativos;

  • Ou serão anonimizados para fins estatísticos.

 

10. 📜 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A Acanto poderá atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. A nova versão será publicada no site institucional, e a continuidade de uso do Portal implicará na ciência e concordância do Usuário.

Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições de Uso do Portal Acanto.

 

11. 📞 CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos pela LGPD, utilize nosso canal oficial:

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